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A proposta de lei põe fim ao uso de qualquer produto fumígeno em ambientes de trabalho, teatros, cinemas, shoppings centers, bares, restaurantes, boates, hotéis, bancos, supermercados, escolas, terminais urbanos ou rodoviários. Se aprovado, quem descumprir estará sujeito ao pagamento de multas de R$ 1.000,00 a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
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